A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, CE, é uma universidade pública... Universidade gratuita, mas não muito. "mensalidade" ?

CRÉDITOS: http://carosamigos.terra.com.br/da_revista/edicoes/ed68/republica.asp
Que República ?

"Enquanto correm um processo administrativo na Procuradoria Geral da República no Ceará e um processo instaurado por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, os estudantes ainda pagam para estudar na UVA..."

Universidade gratuita, mas não muito
por Uyara de Sena

A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, CE, é uma universidade pública. Segundo a Constituição brasileira, deveria ser gratuita. Mas, na prática, é cobrada dos alunos uma série de taxas ilegais para estudar.Cinqüenta reais de mensalidade e cerca de vinte taxas que variam de 2 a 35 reais. Dentre elas, há taxas sobre muitos serviços que fazem parte do cotidiano do universitário, como solicitação de aproveitamento ou trancamento de disciplinas, histórico escolar, transferência ou readmissão no curso.

A boa notícia é que, na UVA, os estudantes não estão conformados com essa situação. Eles se organizaram no Movimento Estudantil de Luta e Resistência (Melur) e, além de protestos, conseguiram acionar o ministério público federal e estadual com base nas leis que garantem a gratuidade do ensino público. Exigiram o fim das taxas na universidade e uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o que se passa no Instituto de Estudos e Pesquisas Vale do Acaraú (IVA). Essa é uma entidade de natureza privada associada à universidade, que oferece cursos pagos e possui ligações com o grupo que há doze anos controla a reitoria.O Melur passou a se organizar a partir de 2000 durante um seminário em comemoração aos quinhentos anos do Brasil. Segundo Joannes Paulus, do Melur e do DCE-UVA em Fortaleza, a reitoria convidou representantes de universidades portuguesas e coagiu os estudantes a participarem do evento. Uma caravela construída pela reitoria trazia a inscrição: "Agradecemos aos portugueses por terem trazido aos pagos nordestinos os princípios de uma nova nação". A realização do seminário e o autoritarismo da direção da UVA foram o estopim para a organização de manifestações durante e depois do evento. Na ocasião, os estudantes foram vestidos de preto, simbolizando o luto pela morte da UVA pública e gratuita. "Nós lemos o manifesto que estava sendo distribuído entre os participantes: ‘Colonizado faz festa para colonizador’. Retiramos as fitas gomadas que tapavam nossas bocas e finalizamos com a frase: O silêncio acabou!", detalha.

A partir disso, os estudantes fizeram uma série de manifestações. Em 16 de maio de 2002, houve a primeira audiência pública, solicitada pelo deputado estadual João Alfredo (PT). Nessa ocasião, o procurador regional dos direitos do cidadão, Alessander Salles, estabeleceu que as ações da reitoria da UVA eram ilegais e recomendou o fim da cobrança de taxas. Como a reitoria não acatou essa recomendação, o MPF fez uma nova sugestão: não excluir da universidade os alunos que não pudessem pagar as taxas. Dessa vez, a reitoria prometeu aceitar a recomendação. Mas não o fez.

A justificativa do reitor José Teodoro Soares foi que qualquer decisão com relação às taxas dependeria de consulta à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará, já que a cobrança está ancorada em uma lei estadual. O secretário Joaquim Cisne Neto não aceitou nos conceder entrevista. A reitoria da UVA também foi procurada, mas não respondeu às questões enviadas até o fechamento desta edição.

Enquanto correm um processo administrativo na Procuradoria Geral da República no Ceará e um processo instaurado por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, os estudantes ainda pagam para estudar na UVA.. Salles espera que a ação seja julgada antes do início do próximo semestre. Segundo ele, os argumentos a favor do fim da cobrança são suficientemente claros e o Tribunal de Justiça deve acatar a ação.


Se você também quiser se manifestar, mande seu e-mail para o reitor da UVA: reitoria@uvanet.br

A Pesquisa nacional: Heranças da era FHC

A menos de dois meses do fim do governo FHC, centros de pesquisas e universidades brasileiras que dependem dos recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e suas agências financiadoras vivem uma complicada situação. O corte de 43 por cento no orçamento do CNPq ameaça interromper o pagamento de bolsas e a rotina de pesquisadores, em especial os integrantes do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex).

Ao mesmo tempo em que os cientistas passam por esse "teste de nervos", como define a carta que os coordenadores do Pronex enviaram à Presidência da República e ao MCT para reclamar dos atrasos no financiamento dos projetos, o governo tenta aprovar ainda este ano no Congresso Nacional a Lei de Inovação Tecnológica (LIT). Com o objetivo de estimular a participação de pesquisadores no setor privado, a lei vai permitir que professores se afastem das universidades para participar de projetos no setor privado, e as universidades poderão ceder seus laboratórios e equipamentos para que as empresas utilizem. A aprovação da LIT completaria a implantação de uma nova política de financiamento da qual os fundos setoriais são os maiores exemplos.
Comentam a atual situação da pesquisa no país Glaci Zancan, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e José Domingues de Godói Filho, professor da UFMT e coordenador do GT de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes). Ronaldo Sardenberg, ministro da Ciência e Tecnologia, também foi procurado. Por estar em viagem, não pôde responder às perguntas e sua assessoria de imprensa sugeriu que as respostas fossem retiradas do Livro Branco da Ciência e Tecnologia, disponível no site do MCT.


Quais foram as diretrizes gerais do Governo FHC para a pesquisa no Brasil?
Glaci - O que houve foi uma reestruturação do sistema de ciência e tecnologia. Os núcleos de excelência foram instalados, o que era uma grande reivindicação da comunidade acadêmica. Depois, foi feita a reformulação dos fundos setoriais, e também criados os Institutos do Milênio, que ainda não estão funcionando, faltam recursos. Os fundos setoriais também não entraram ainda em operação. Essa reestruturação está só começando.

Godói Filho - Foram coerentes com a lógica da reforma do Estado feita nos últimos anos. O descompromisso com a educação e com a pesquisa foram totais. Vimos o governo diminuir suas responsabilidades e as instituições de pesquisa passavam a ser administradas por fundações de direito privado. Outra parte dessas instituições foi privatizada, caso dos centros de pesquisa de empresas estatais como Eletrobrás e Vale do Rio Doce. Esses centros sempre investiam muito em pesquisa e realizavam atividades com as universidades. As pesquisas, no entanto, não eram direcionadas para os interesses das empresas. A Unicamp e a Universidade de Ouro Preto, por exemplo, receberam, em meados dos anos 80, apoio da Petrobrás para criar cursos de pós-graduação. As duas únicas exigências feitas foram que as universidades montassem o melhor curso possível e que uma das linhas de pesquisa criadas fosse sobre petróleo.

Sardenberg - A partir de 2000, foram dados novos passos importantes, que significaram transformações tanto quantitativas como qualitativas, nas ações do MCT. Tome-se como exemplo a criação de uma nova estrutura de financiamento da pesquisa e da inovação, com base na gestão compartilhada e transparente e na busca de resultados – os catorze fundos setoriais implantados trazem renovado alento à C&T. Um conjunto de outros instrumentos foi estabelecido para acelerar o processo inovativo por parte de pequenas e médias empresas. Incubadoras de empresas, capital de risco, nova lei de informática, novos patamares de proteção da propriedade intelectual e normas adequadas de biossegurança, entre outros fatores, têm importância central e foram amplamente apoiados e disseminados.


Qual é o quadro da pesquisa no Brasil após o governo FHC?
Glaci - Em relação às bolsas, estamos sem alteração alguma. Isso é ruim, mas em geral não houve avanços nem retrocessos. O governo deixa hoje o legado de que não vai contingenciar o orçamento para pesquisa, e isso foi aprovado este ano na LDO. Ano passado, por contingência, foram usados somente 43 por cento do orçamento, isso é um absurdo.

Mas o governo tratou de inserir a pesquisa na pauta nacional. E, num país onde a demanda por tudo é grande, quem não estiver pautado fica a ver navios. Existe hoje uma percepção pública de que a pesquisa é importante para o país.
No mesmo contexto, o governo não investiu nas universidades públicas; 90 por cento da pesquisa brasileira é produzida em universidades. Isso foi extremamente ruim.

Godói Filho - O atual quadro da pesquisa no Brasil é desolador. Muitos pesquisadores apresentam seus projetos ao CNPq e a resposta que recebem é que o projeto é muito bom mas faltam verbas. O CNPq continua mantendo a não suplementação de bolsas e não há nem sequer a certeza de que as bolsas dos alunos que terminaram seus cursos sejam transferidas para outros estudantes.

Sardenberg - Vivemos um momento favorável, basicamente, porque o Brasil reúne hoje condições excepcionais de avançar no plano da C&T. A primeira e principal delas é que o governo demonstra vontade política crescente nesse sentido e a sociedade – por meio de suas instituições – responde favoravelmente.
Em matéria de C&T, o Brasil já é internacionalmente considerado país proficiente – categoria situada um passo adiante do rol dos países em desenvolvimento. No entanto, muito ainda precisa ser feito.


O que você acha da Lei de Inovação Tecnológica e dos fundos setoriais propostos pelo governo como novo modelo de financiamento da pesquisa nacional? Quais serão suas conseqüências?
Glaci - A lei ainda não chegou ao congresso, e acho que deva ser mais discutida com a academia. Ela será boa a partir do momento em que permite o estímulo à inovação nas empresas, o que é uma parte do sistema de pesquisa. Mas não podemos desistir da pesquisa na universidade, que é matriz de tudo isso. Acredito que devemos ampliar nossa agência de fomento que é o CNPq, onde não houve aumento algum no orçamento, mas sim aumento de demanda.

Godói Filho - Na minha opinião, a LIT tenta impor às universidades federais as reformas que o MEC não conseguiu implantar de forma explícita. Cria, por exemplo, a figura do professor sazonal e temporário, que é pior que a figura do professor substituto e transforma a universidade em um centro mercantil, a serviço das empresas.

Com relação aos fundos setoriais, acredito que modificaram totalmente a lógica que existia até então, que podia ter problemas, mas funcionava bem. Esses fundos possuem um grave problema: não surgem para desenvolver a chamada pesquisa básica, muito menos a pesquisa na área das ciências humanas. Na melhor das hipóteses, os fundos setoriais deveriam representar políticas complementares na área de ciência e tecnologia.

Sardenberg - A proposta de Lei da Inovação contempla novas formas de contratação que favorecem a mobilidade de pesquisadores das instituições públicas de modo a permitir sua atuação em projetos de pesquisa de empresas ou para constituir empresas de base tecnológica. Estabelece regras claras para a comercialização de inovações geradas com a participação de universidades ou instituições públicas de pesquisa. Propõe, ainda, novas formas de parcerias entre o setor público e privado, como a contratação ou encomendas ao setor privado de projetos de desenvolvimento tecnológico.

A criação e regulamentação dos fundos setoriais configuram avanço na constituição de um novo padrão de financiamento. Além do crescimento e da estabilidade do financiamento, a criação dos fundos setoriais lança as bases para uma gestão orientada para resultados, melhor distribuição regional dos recursos, maior articulação entre as várias áreas e níveis de governo e melhor interação entre a comunidade acadêmica e o setor produtivo.



Notas:
Ocupar para estudar
Os estudantes do campus Araguaína da Unitins, a Universidade Estadual do Tocantins, entraram em greve no fim de setembro para protestar contra o desvio pelo governo estadual de 30 milhões de reais das verbas da universidade para financiar bolsas de uma instituição privada. Os estudantes também reivindicam um prédio que atualmente é subtilizado pela Delegacia Regional de Ensino. Das sessenta salas do prédio, só sete são usadas. As outras 53 salas ficam vazias enquanto os cursos da Unitins sofrem com a falta de espaço. Os estudantes ocuparam o prédio. A polícia foi mandada para reprimir o movimento, defendendo as salas vazias do "risco" de terem uma utilidade, e retirou violentamente os estudantes do local. O uso do prédio permitiria a abertura de 160 novas vagas, públicas e gratuitas, na Unitins. Os estudantes seguem acampados em frente ao campus da universidade. A imprensa local, pressionada pela oligarquia Siqueira Campos, fica muda e o governo ignora o movimento. E assim se dá mais uma luta pelo ensino público no Brasil. Com estudantes tentando melhorias na educação sendo tratados como se fossem caso de polícia.

Punição "exemplar"
A Universidade Católica de Brasília (UCB) está tentando acabar com o movimento estudantil em seu interior. A reitoria abriu um processo administrativo que recomendou a expulsão de seis estudantes, devido a ocupação de um auditório durante um protesto por questões relacionadas a qualidade de ensino. Protestos que só ocorreram porque a universidade se recusa a abrir canais de diálogo. Alguns dos estudantes que estão sendo ameaçados de expulsão sequer estavam no protesto. Por que a UCB está processando especificamente estes estudantes, e por que escolheu alguns poucos nomes para punir por uma manifestação coletiva? Porque esses estudantes são alguns dos mais ativos na organização do movimento estudantil. A expulsão é uma medida para intimidar os alunos identificados como "lideranças" e que no passado já entraram na justiça contra aumentos abusivos de mensalidades. Os estudantes da UCB estão se organizando para impedir as expulsões. No fechamento desta edição o reitor da UCB ainda não havia decidido se expulsaria ou não os alunos.

Rumo ao sul
A segunda edição do Fórum Mundial de Educação já está marcada para os dias 19 a 22 de janeiro de 2003, às vésperas do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. São esperados cerca de 20.000 participantes. Mais de cem conferencistas e debatedores de 34 países estão confirmados para o II FME. O tema desse ano é "Educação e Transformação". O objetivo é seguir consolidando as bases de uma rede de resistência ao projeto neoliberal para a educação. Hoje existe uma rede de comunicação com educadores do mundo inteiro que mantém desperta a mobilização. "O Fórum Mundial de Educação não se resume a mais um evento", afirmou Eliezer Pacheco, secretário de Educação de Porto Alegre e coordenador geral do FME, na cerimônia de lançamento. As inscrições para o FME 2003 são feitas apenas pelo site www.forummundialdeeducacao.com.br

Emergência na enfermagem
Os alunos no 4o ano (7¼ e 8¼ períodos) de enfermagem da Universidade Federal do Paraná estão com aulas reduzidas: faltam professores para matérias como clínica médica, centro cirúrgico e administração. Até aí, sem grandes novidades, lembrando da situação de outras universidades públicas. A inovação da UFPR é a (não) solução da crise: os alunos ficam em casa, sem aulas e sem perspectiva de reposição. Alunos do 8¼ período já ficaram sem várias disciplinas no último semestre, a faculdade simplesmente não fala em reposição de aula. Fica a pergunta: você se trataria com um(a) enfermeiro(a) que não estudou clínica médica?



Pérola:
"Estou convencido de que muitos cursos de formação de ciências humanas podem ser feitos em menos tempo. Não podemos obrigar alunos a pagarem um ano a mais se eles poderiam completar os estudos em três anos." Edson Nunes, do Conselho Nacional de Educação.