PREJUÍZO PARA OS ALUNOS Abrafi questiona curso da UVA.

dceuvarmf@hotmail.com
Materia no Jornal DIARIO‏
De: FRANCISCO CARLOS SOARES ARAUJO CARLINHOS ARAUJO (fcocarlosaraujo@hotmail.com)
Enviada: quinta-feira, 3 de julho de 2008 10:06:49
Para: CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA VENÂNCIO (dceuvarmf@hotmail.com)

PREJUÍZO PARA OS ALUNOS Abrafi questiona curso da UVA.

Heitor Férrer requer informações da Universidade Vale do Acaraú sobre algumas denúncias (Foto: José Leomar)Um requerimento do deputado Heitor Férrer pede informações sobre os cursos da Universidade Vale do Acaraú. O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) deu entrada ontem, na Assembléia Legislativa, em requerimento solicitando explicações ao reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) sobre parecer da Direção da Associação Brasileira dos Mantenedores das Faculdades Isoladas e Integradas e do Sindicato das Institutições Particulares de Ensino Superior do Estado de Pernambuco, ´diante de supostas ilegalidades cometidas pela UVA, a procederem de forma prejudicial aos alunos da UVA em todo território nacional´. O requerimento foi endereçado à comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa, para que a instância faça o pedido formal à Universidade. A preocupação do parlamentar pedetista é com o prejuízo que os alunos daquela universidade estadual cearense possam vir a sofrer com o problema apontado nos documentos oficiais das instituições sobre a ´ilegalidade´ apontada e a condenação judicial citada no documento apresentado. Segundo as denúncias, a Associação Brasileira dos Mantenedores das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi) e o Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (SIESPE) aconselham as demais escolas de ensino superior do Brasil a não permitirem ingresso de alunos oriundos da UVA. A alegação das entidades é com relação a oferta de curso de formação de professores em educação infantil e também cursos seqüenciais em gestão de empresas e marketing, que essa universidade pública cearense foi autorizada a ministrar no Estado de Pernambuco.
Segundo o documento, tal prática é ilegal, por ferir o decreto nº 5.773/06, que trata do credenciamento de cursos ou campus fora da sede de atuação da instituição. Tal serviço ´fora dos respectivos Estados federativos e, assim, fora do seu sistema de origem ´é ilícito. Ao fim do texto, as instituições aconselham às escolas de ensino superior do Brasil: ´1. Não conceberem pedidos de transferências dos alunos da Universidade Estadual Vale do Acaraú; 2. Os alunos da Universidade interessados em ingressarem nas instituições de ensino superior associadas à Abrafi e ao Siespi devem ser submetidos a processos seletivos; 3 Não matricularem alunos egressos da Universidade Estadual Vale do Acaraú em seus cursos de pós-graduação ´Lato Sensu´ e ´Stricto Sensu´.

Posicionamento

Heitor cobra um posicionamento da reitoria da universidade. ´Esse problema foi causado por esses cursos seqüenciais que a UVA oferta em outros locais que não na sua sede em Sobral. É um problema sério que precisa ser esclarecido porque os alunos que fizeram seus cursos naquela instituição estão proibidos de ir à outras universidades´, destacou.Férrer criticou também a extensão de universidades públicas que promovem cursos particulares fora da sua área territorial de atuação. ´É estranho que essa prática venha acontecendo e eu vou sugerir que isso seja revisto, dependendo do posicionamento da reitoria da universidade´, destaca.

Condenação

A orientação da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas e do Sindicado das Instituições Particularesn de Ensino Superior do Estado de Pernambuco destaca uma condenação sofrida pela UVA, em processo que tramitou na Justiça Federal, em Fortaleza, determinando que o Estado do Ceará se abstenha de autorizar, através do Conselho Estadual de Educação, e determinou a UVA ´que se abstenha de funcionar como instituição incubadora de outras instrituições privadas (particulares, comunitárias, confessionais ou filantrópicas), em descumprimento à legislalção federal aplivável´.

O requerimento do deputado Heitor Férrer será discutido no plenário da Assembléia amanhã, sexta-feira, data reservada para a discussão e votação de todos os requerimentos apresentados naquela Casa, para após, então, ser encaminhado à Universidade Vale do Acaraú, objeto do questionamento daquelas instituições e do interesse dos estudantes que se sentem prejudicados.